Remoção, retificação e revisão

Para quem: qualquer empresa — MEI, empresário individual, sociedade limitada, sociedade anônima. Desde 6 de setembro de 2026 a ocultação deixou de valer só para MEI e empresário individual.

O que fazemos: a ficha deixa de ser exibida em fontedata.com — a página passa a responder "ficha ocultada", sai do mapa do site e não volta nas importações seguintes. O mesmo pedido serve para voltar a exibi-la.

Como funciona: escolha no formulário acima a opção "Ocultar a ficha desta empresa em fontedata.com (ou voltar a exibi-la)". Enviamos um link de confirmação para o e-mail registrado no cadastro da Receita Federal desse CNPJ — nunca para o e-mail que você digitar aqui, que qualquer pessoa poderia informar. Você vê apenas uma máscara desse endereço (algo como p***r@g***.com), o suficiente para reconhecer a caixa de entrada certa. Confirmada a titularidade pelo e-mail do cadastro da Receita Federal, a ocultação é aplicada em até 24 horas, sem etapa adicional; casos que dependem de documento assinado passam por conferência de uma pessoa da nossa equipe.

Como conferimos quem está pedindo:

• MEI e empresário individual: o titular é a própria pessoa — o nome empresarial é o nome dela. Basta a confirmação pelo e-mail do cadastro ou o termo assinado.
• Sociedade: vale a confirmação pelo e-mail do cadastro da empresa (que em muitas empresas é o do contador) ou o termo de titularidade assinado por um sócio — nesse caso conferimos o CPF do carimbo da assinatura contra o quadro societário publicado pela Receita Federal, e a qualificação de quem assinou.
• Empresa sem sócio pessoa física no quadro (capital estrangeiro, órgão público): o caminho é a confirmação pelo e-mail do cadastro.

O termo assinado resolve quem não tem acesso à caixa de entrada do cadastro: baixe o modelo, assine no gov.br (ou com certificado ICP-Brasil) e envie o arquivo. É a assinatura eletrônica que carrega o CPF e prova quem assinou, sem que você precise mandar cópia de documento.

Entram aqui com prioridade os casos em que a fonte oficial removeu ou restringiu o registro, e aqueles em que há risco documentado à integridade física de alguém identificado na página. Nessas hipóteses a análise é imediata e não depende de o cadastro ter e-mail.

Franqueza sobre o critério: a lei não nos obriga a isso. O registro empresarial é público por determinação legal (Lei 8.934/1994, art. 29; dados abertos do CNPJ sob o Decreto 8.777/2016) e a reprodução desses dados se apoia no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, c/c § 3º). Ainda assim oferecemos a ocultação a quem confirma ser o titular: a transparência do cadastro continua inteiramente servida pela fonte oficial, e a nossa vitrine não precisa somar nada a ela.

A ocultação vale apenas para esta ficha em fontedata.com — o registro permanece público na Receita Federal e nos demais órgãos, e continua acessível na consulta oficial. Ela também não afeta a consulta completa paga nem o acesso por API, que são serviços contratados, com outra finalidade.

É reversível: a qualquer momento você pode pedir que a ficha volte a aparecer, pelo mesmo formulário em /remocao, com uma nova confirmação por e-mail.

Depois da aprovação, a ficha sai do ar em até 24 horas.

Para quem: pessoa física identificada na página (sócio, MEI, empresário individual) que se opõe a que ela apareça em resultados de busca, mas não quer ocultar a ficha inteira.

O que fazemos: marcamos a página como não indexável, removemos do nosso mapa do site e notificamos os buscadores. A página continua existindo para quem tiver o endereço direto.

Critério: a oposição é avaliada, não automática (LGPD, art. 18, § 2º). Pedimos identificação e uma oposição fundamentada, ainda que mínima — em poucas linhas, por que aquele resultado de busca específico causa prejuízo concreto. Ponderamos o interesse público na transparência do registro contra a circunstância apresentada; o simples desejo de não constar não basta, porque valeria para todas as páginas. Negativa vem por escrito, com o motivo.

Limite honesto: não controlamos o índice nem o cache dos buscadores. Depois da nossa marcação, a saída do resultado depende do próximo rastreamento deles; você pode acelerar pedindo a remoção na ferramenta de cada buscador — explicamos como, se precisar.

Suprimir um campo: quando você quer manter a página, mas sem determinada informação — o caso mais comum é o endereço de MEI, que costuma ser o endereço residencial do titular. O pedido é avaliado caso a caso, pelo mesmo critério da desindexação e mediante comprovação de titularidade. Quando deferido, a supressão é aplicada na exibição e comunicada a você por escrito — dizemos exatamente o que passou a não aparecer.

Já suprimido por padrão, sem precisar pedir: número e complemento de endereço de MEI (optante pelo SIMEI); e-mail e telefone de qualquer empresa (só aparecem mascarados); CPF completo de sócio. Logradouro, bairro, CEP e município permanecem, como em qualquer empresa.

Contestar um registro de sanção ou de dívida que você considere incorreto entra aqui. A supressão cautelar em até 48 horas não é automática: exige plausibilidade documentada — certidão do órgão ou protocolo de impugnação na fonte oficial. Sem esse documento, o registro permanece no ar com a anotação "registro contestado pelo interessado em DD/MM — em verificação na fonte" enquanto apuramos.