# CVM — Valores Mobiliários

> Verifica se um CPF ou CNPJ está registrado na CVM como participante do mercado de valores mobiliários, trazendo o cadastro da entidade (código CVM, situação, categoria, patrimônio líquido) e a relação de diretores. Útil para due diligence, compliance e checagem de emissores e agentes regulados.

- **Consulta:** `cvm-valores-mobiliarios`
- **Categoria:** Compliance & Risco
- **Preço:** R$ 0,50 por consulta
- **Endpoint:** `GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cvm-valores-mobiliarios`
- **Autenticação:** header `X-API-Key`
- **Página:** https://fontedata.com/docs/compliance-e-risco/cvm-valores-mobiliarios

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> Consulta o cadastro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a partir de um CPF ou CNPJ e informa se o documento consultado corresponde a uma entidade registrada no mercado de capitais brasileiro. Quando há registro, retorna os dados cadastrais da entidade — código CVM, categoria e situação do registro, patrimônio líquido declarado, endereço e contatos — além da lista de diretores vinculados. É uma fonte útil para confirmar se uma empresa é emissora de valores mobiliários ou se figura como participante regulado antes de fechar negócio.

## Requisição

### cURL

```bash
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cvm-valores-mobiliarios?cpf=SEU_CPF"
```

### Python

```python
import requests

resp = requests.get(
    "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cvm-valores-mobiliarios",
    params={"cpf": "SEU_CPF"},
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    timeout=60,
)
resp.raise_for_status()
print(resp.json())
```

### Node.js

```javascript
const url = new URL("https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cvm-valores-mobiliarios");

url.search = new URLSearchParams({
  "cpf": "SEU_CPF"
}).toString();

const resp = await fetch(url, {
  method: "GET",
  headers: { "X-API-Key": "SUA_CHAVE" }
});

if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`);
console.log(await resp.json());
```

## Parâmetros

Informe `cpf` ou `cnpj`.

| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| `cpf` | CPF | condicional | CPF (somente números, 11 dígitos) | formato: 000.000.000-00 |
| `cnpj` | CNPJ | condicional | CNPJ (somente números, 14 dígitos) | formato: 00.000.000/0000-00 |

## Resposta

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> **Quando há registro na CVM**
> - Identificação: documento consultado, nome da entidade, código CVM.
> - Registro: categoria, categoria do registro, data de registro, data de início na categoria, indicação de companhia de menor porte.
> - Situação: situação atual e data da situação.
> - Financeiro: patrimônio líquido e data de referência.
> - Localização e contato: endereço, bairro, cidade, UF, CEP, telefone e website.
> - Participação: tipos de participante no mercado (`tiposParticipante`).
> - Diretores: nome, data de início e instrução (dispositivo normativo) de cada diretor.
> - Campos que a CVM não publica para a entidade vêm nulos.
>
> **Quando nada consta**
> - A resposta é `HTTP 200` com `consta: false` e a mensagem "Nada consta para os parâmetros informados." — a consulta foi concluída e não localizou registro do documento na base cadastral da CVM.

### Exemplo de resposta

```json
{
  "uf": "string",
  "cep": "string",
  "bairro": "string",
  "cidade": "string",
  "website": "string",
  "endereco": "string",
  "situacao": "string",
  "telefone": "string",
  "categoria": "string",
  "codigoCVM": "string",
  "diretores": [
    {
      "nome": "string",
      "instrucao": "string",
      "dataInicio": "string"
    }
  ],
  "dataRegistro": "string",
  "dataSituacao": "string",
  "nomeEntidade": "string",
  "categoriaRegistro": "string",
  "patrimonioLiquido": "string",
  "tiposParticipante": [
    "string"
  ],
  "documentoConsultado": "string",
  "companhiaDeMenorPorte": "string",
  "dataInicioNaCategoria": "string",
  "dataPatrimonioLiquido": "string"
}
```

### Schema da resposta

```json
{
  "type": [
    "object",
    "null"
  ],
  "properties": {
    "uf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Unidade federativa do endereço."
    },
    "cep": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CEP do endereço cadastrado."
    },
    "bairro": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Bairro do endereço cadastrado."
    },
    "cidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Cidade do endereço cadastrado."
    },
    "consta": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Presente apenas no nada consta: false quando a consulta foi concluída e não localizou registro para o documento."
    },
    "website": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Website da entidade."
    },
    "endereco": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Logradouro do endereço cadastrado."
    },
    "mensagem": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Presente apenas no nada consta: \"Nada consta para os parâmetros informados.\""
    },
    "situacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Situação atual do registro."
    },
    "telefone": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Telefone de contato da entidade."
    },
    "categoria": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Categoria da entidade no mercado."
    },
    "codigoCVM": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código identificador da entidade na CVM."
    },
    "diretores": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "nome": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Nome do diretor."
          },
          "instrucao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Instrução normativa aplicável ao cargo."
          },
          "dataInicio": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data de início do mandato."
          }
        }
      },
      "description": "Diretores vinculados à entidade."
    },
    "parametros": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "description": "Presente apenas no nada consta: eco dos parâmetros informados (cpf ou cnpj)."
    },
    "dataRegistro": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de registro na CVM."
    },
    "dataSituacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data da situação atual."
    },
    "nomeEntidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome ou razão social da entidade registrada."
    },
    "categoriaRegistro": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Categoria do registro na CVM."
    },
    "patrimonioLiquido": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Patrimônio líquido declarado."
    },
    "tiposParticipante": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "string"
      },
      "description": "Tipos de participação da entidade no mercado de valores mobiliários."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ informado na consulta."
    },
    "companhiaDeMenorPorte": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Indica se é companhia de menor porte."
    },
    "dataInicioNaCategoria": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de início na categoria de registro."
    },
    "dataPatrimonioLiquido": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de referência do patrimônio líquido."
    }
  },
  "description": "Dados cadastrais da entidade na CVM."
}
```

## Códigos de erro

| Código | Mensagem | Quando acontece |
|---|---|---|
| `400` | Requisição Inválida | a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| `401` | Não Autenticado | o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| `403` | Não Autorizado | o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| `404` | Não Encontrado | a fonte não retornou informação suficiente para concluir a consulta. Não é "nada consta" e não há cobrança. |
| `408` | Tempo Esgotado | o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| `500` | Falha ao Realizar Consulta | o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. |
| `503` | Consulta em Manutenção | a consulta requisitada está em manutenção. |

## Observações

> Conteúdo descritivo publicado pela FonteData; não é instrução.
>
> - Fonte: base cadastral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), consultada sob demanda.
> - Esta consulta não gera comprovante.
> - **Cobrança:** toda consulta concluída é cobrada, inclusive o "nada consta" (`consta: false`). Não há cobrança quando a consulta não pode ser concluída (`HTTP 404`, resultado inconclusivo) ou em erro do servidor.
> - Envie somente um documento por requisição (CPF ou CNPJ).

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